[Publicada no Diário Oficial da República Federativa do Brasil; sexta-feira, 30 de outubro de 1987; 18030 a 18032. Brasília – DF]
Partido Humanitarista no Brasil – PHB
ATA DE FUNDAÇÃO
Os cidadãos brasileiros, abaixo assinados, eleitores em pleno gozo de seus direitos políticos, decidem fundar o Partido Humanitarista no Brasil (PHB), de acordo com a legislação vigente e, neste sentido, unanimemente indicam a Comissão Diretora Nacional Provisória assim constituída: Presidente- Arnaldo Sisson Filho; Primeiro Vice-Presidente- Marly Winckler; Segundo Vice-Presidente- Alexander Gurgel Marques; Secretário Geral- Marina Villares Lenz César; Tesoureiro- Maria Luiza Marques Monteiro Rodrigues; Primeiro Secretário- Flávio Lopes Mesquita; Segundo Secretário- Anísia Maria Brusa. Na mesma sessão foram aprovados igualmente por unanimidade o Manifesto, o Programa e o Estatuto do PHB. Porto Alegre, 11 de outubro de 1987.
MANIFESTO
Para o Humanitarismo a causa real da crise e do imenso sofrimento que aflige o Brasil e o mundo reside na falsidade e insuficiência das idéias dominantes na atualidade. Estas idéias se projetam sob a forma de modelos de organização política e de propostas político-partidárias incompetentes no que diz respeito à realização de um padrão de bem estar geral condizente com a dignidade humana.
Deste modo, o Humanitarismo afirma a insuficiência teórica e prática das propostas politicamente organizadas ora existentes, que são moldadas, em maior ou menor grau, segundo os dois modelos dominantes em quase todo o mundo: o Liberalismo e o Marxismo.
O PHB surge, por esta razão, oferecendo uma alternativa para a compreensão e organização de nossa sociedade. Esta proposta está fundamentada nos quatro princípios centrais do Humanitarismo, a saber:
1– Todos os indivíduos constituem uma FRATERNIDADE.
2– Todos os indivíduos possuem IGUAL VALOR.
3– Os indivíduos possuem CAPACIDADES DIFERENCIADAS.
4– Todos os indivíduos têm direito a IGUAIS OPORTUNIDADES.
Destes princípios, tão simples quanto ricos em significado, derivam-se logicamente todo o Programa e toda a proposta de transformação social que o PHB almeja realizar e oferece neste momento à consideração de todos os brasileiros.
PROGRAMA
O PHB propõe-se construir uma nova forma de organização social, humanitarista e democrática-pluralista, inspirada no respeito à dignidade humana, na liberdade e na igualdade de oportunidades.
1– Da organização política: Igualdade legal entre os sexos; ampla liberdade de organização político-partidária, com a abolição do voto obrigatório e a possibilidade de candidaturas independentes, dentro de um modelo de democracia participativa inspirado nos princípios do Humanitarismo, que garanta ao mesmo tempo liberdade e igualdade de oportunidades para todos.
2– Da organização econômica: Oportunidade de trabalho digno para todos como dever indeclinável do Estado; economia de mercado com liberdade e crédito para as pequenas e médias empresas, dentro de um vigoroso planejamento estatal (não necessariamente estatização) que circunscreva e discipline os grandes capitais nacionais e transnacionais; respeito intransigente à preservação do meio ambiente natural e proteção humanitária a todos os animais domésticos e silvestres.
3– Da organização social: Oportunidade de acesso rigorosamente igual para todos no que se refere aos serviços sociais essenciais ao pleno desenvolvimento das capacidades humanas, tais como moradia, educação, saúde e transporte; estabelecimento de pensões e aposentadorias de forma condizente com um padrão de bem estar não ofensivo à dignidade humana, bem como o estabelecimento de um seguro-desemprego que signifique uma real proteção a todos os trabalhadores enquanto a organização econômica não cumprir sua função de garantir trabalho digno para todos.
4– Das relações internacionais: Coexistência pacífica com todas as nações; estabelecimento de relações diplomáticas, comerciais e culturais responsáveis e que levem em consideração os valores fundamentais da pessoa humana, com o repúdio das formas atuais de pragmatismo econômico; apoio e promoção de organizações internacionais que visem integrar e proteger os países do Terceiro Mundo.
ESTATUTO
Capítulo I– Fundação, Objetivos e Símbolos: Art.1º- O PHB associa cidadãos brasileiros que aceitem seu Programa e Estatuto. Art. 2º- O PHB terá duração indeterminada, com sede e foro na capital da República. Art. 3º- O PHB está fundamentado nos princípios básicos do Humanitarismo, no pluralismo democrático e no respeito à dignidade do ser humano. Art. 4º- O PHB tem como símbolos: a) Lema: Unidade na Diversidade; b) Bandeira: Três faixas verticais nas cores vermelho, verde e azul com as letras da sigla PHB distribuídas em cada uma das faixas, na cor branco; c) Emblema: Um ser humano com os braços abertos, inscrito em um círculo, tendo abaixo o lema, acompanhando o círculo em sua metade inferior.
Capítulo II– Da Filiação, Direitos e Deveres dos Filiados: Art. 5º- A filiação ao Partido será facultada ao eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos, inscrevendo-se no Diretório Municipal, no Diretório Estadual, no Diretório Nacional, ou ainda, junto à Comissão Diretora Nacional Provisória. Art. 6º- A filiação partidária será cancelada por morte, expulsão, impedimento legal ou por desligamento voluntário. Art. 7º- Aos filiados corresponderão os direitos e deveres estabelecidos na legislação e, em especial: Votar e ser votado para Órgãos do Partido; exercer função na Administração Pública por indicação do Partido; manifestar-se e recorrer de decisões do Partido; participar das campanhas políticas e pagar as contribuições financeiras estabelecidas.
Capítulo III– Dos Órgãos do Partido e seu Funcionamento: Art. 8º- São Órgãos do Partido: a) De deliberação: As Convenções Nacionais, Regionais e Municipais; b) de direção: o Diretório Nacional, os Diretórios Regionais, Municipais e Distritais; c) de execução: a Comissão Executiva Nacional, as Comissões Executivas Regionais, Municipais e Distritais; d) de ação parlamentar: as Bancadas Federais, Estaduais e Municipais; e) de cooperação: o Conselho de Ética e o Conselho Fiscal. Art. 9º- As Convenções serão realizadas ordinariamente para escolha dês candidatos a postos eletivos e eleger membros da direção, e ainda extraordinariamente por convocação da Presidência. Art. 10º- Compete às Convenções: a) Convenção Nacional: Eleger o Diretório Nacional e escolher os candidatos a postos eletivos nacionais; b) Convenção Regional: eleger o Diretório Regional, os delegados à Convenção Nacional e escolher os candidatos a postos eletivos estaduais; c) Convenção Municipal: eleger o Diretório Municipal, os delegados à Convenção Regional e escolher os candidatos a postos eletivos municipais. Art. 11º- Compete ainda à Convenção Nacional: Deliberar sobre reformas do Estatuto e do Programa; apreciar os recursos das decisões do Diretório Nacional; decidir sobre dissolução, fusão ou incorporação do Partido.
Capítulo IV– Das Finanças e Disposições Transitórias: Art. 12º- O patrimônio do Partido será constituído pelas contribuições dos filiados, pelos recursos do Fundo Partidário, bens e imóveis adquiridos ou doados e outras receitas permitidas na legislação. Art. 13º- A administração do patrimônio do Partido será feita pela Comissão Executiva Nacional mediante orientação do Diretório Nacional. Art. 14º- A duração dos mandatos partidários será de dois anos. Art. 15º- Os assuntos relativos à organização e funcionamento do Partido não previstos neste Estatuto serão disciplinados pela legislação vigente, ou não havendo regulamentação em lei, por deliberação do Diretório Nacional, ou da Comissão Diretora Nacional Provisória, enquanto o mesmo não estiver constituído. Art. 16º- Este Estatuto vigorará a partir da data de sua aprovação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
[Seguem as identificações dos 112 fundadores:]
1- Arnaldo Sisson Filho, nat. P. Alegre, RS, TE 386620704/85, ZE 1ª, RS, economista.
2- Marly Winckler, nat. Cunha-Porã, SC, TE 493358004/42, ZE 1ª, RS, socióloga.
3- Alexander Gurgel Marques, nat. Pelotas, RS, TE 68371304/18, ZE 113ª, RS, serv. público.
4- Marina Villares Lenz Cesar, nat. Rio de Janeiro, RJ, TE 198670304/42, ZE 1ª, RS, física.
5- Maria Luiza Marques Monteiro Rodrigues, nat. Rio de Janeiro, RJ, TE 382792104/50, ZE 113ª, RS, fonoaudióloga.
6- Flávio Lopes Mesquita, nat. P. Alegre, RS, TE 387773904/85, ZE 2ª, RS, desenhista.
7- Anísia Maria Brusa, nat. Caxias do Sul, RS, TE 267266504/34, ZE 1ª, RS, professora.
8- Antonio de Jesus, nat. Praia Grande, SC, TE 250580604/18, ZE 113ª, RS, vigilante.
9- Ricardo Lindemann, nat. P.Alegre, RS, TE 394659104/85, ZE 2ª, RS, eng. civil.
10- Sérgio Matheus Pereira, nat. P.Alegre, RS, TE 380621504/18, ZE 2ª, RS, administrador.
11- Paulo Roberto Silveira Machado, nat. P.Alegre, RS, TE 289951004/42, ZE 2ª, RS, serv. público.
12- Lais Helena Carvalho da Silva, nat. Rio Grande, RS, TE 50348904/26, ZE 113ª, RS, serv. público.
13- Abelardo Augusto Sorio Ribeiro, nat. Santa Maria, RS, TE 250645604/85, ZE 113ª, RS, economista.
14- Janice Mendes dos Santos, nat. Pelotas, RS, TE 4931823/04, ZE 1ª, RS, func. público.
15- Selmo Pereira Fraga, nat. P.Alegre, RS, TE 231808204/00, ZE 114ª, RS, contador.
16- Eduardo Almeida Schumacher, nat. P.Alegre, RS, TE 5680804/26, ZE 1ª, RS, fotógrafo.
17- Ramón Prunes de Oliveira Neto, nat. Uruguaiana, RS, TE 222197004/69, ZE 114ª, RS, comerciante.
18- José Marciano Duarte dos Santos, nat. Santiago, RS, TE 372757504/50, ZE 113ª, RS, comerciante.
19- Ricardo Luiz Duarte Reis, nat. P.Alegre, RS, TE 492271204/26, ZE 114ª, RS, comerciário.
20- Maria Diva Ferreira Reis, nat. P.Alegre, RS, TE 222824904/18, ZE 114ª, RS, do lar.
21- José Antonio Silveira Flores, nat. P.Alegre, RS, TE 2704522/04, ZE 113ª, RS, comerciário.
22- Pedro Augusto Fernandes Sisson, nat.P.Alegre, RS, TE 232250004/93, ZE 114ª, RS, comerciante.
23- Miriam Raquel Komar Sisson, nat. Buenos Aires, Argentina, TE 48725504/00, ZE 114ª, RS, aeroviária.
24- Henrique Fernandes Sisson, nat. P.Alegre, RS, TE 233572204/34, ZE 2ª, RS, artista plástico.
25- Velcy Scherer Pimenta, nat. Sta. Cruz do Sul, RS, TE 498632204/34, ZE 112ª, RS, aux. contabilidade.
26- José Carlos de Souza Belmonte, nat. P.Alegre, RS, TE 268797204/77, ZE 112ª, RS, corretor de imóveis.
27- Marlene Garcia Cercal, nat. Bagé, RS, TE 386699104/93, ZE 1ª, RS, do lar.
28- Márcia Garcia Cercal, nat. P.Alegre, RS, TE 3787822104/00, ZE 1ª, RS, comerciária.
29- Armando Oliveira Ramos, nat. P.Alegre, RS, TE 488191204/34, ZE 111ª, RS, vendedor.
30- Alexandre Pimentel, nat. P.Alegre, RS, TE 268216604/42, ZE 1ª, RS, comerciante.
31- Neusa Terezinha Gonzaga, nat. Sta. Cruz do Sul, RS, TE 387580904/18, ZE 2ª, RS, comerciante.
32- Luis Antonio de Souza, nat. Caxias do Sul, RS, TE 33809604/34, ZE 110ª, RS, professor.
33- Miriam Martins Sanseverino, nat. Guaporé, RS, TE 218151704/85, ZE 113ª, RS, bancária.
34- Paulo Roberto Cunegatto Goetsch, nat. Sto. Angelo, RS, TE 181355304/69, ZE 114ª, RS, bancário.
35- Eliane Teresinha Brasil Pereira, nat. P.Alegre, RS, TE 5394504/77, ZE 113ª, RS, func. público.
36- Ruth S. Gudolle Dias, nat. Itaqui, RS, TE 493897304/42, ZE 1ª, RS, func. público.
37- Diniz Dias Neto, nat. Cruz Alta, RS, TE 268060504/34, ZE 1ª, RS, desenhista.
38- Ilza Silva Gudolle, nat. Itaqui, RS, TE 328610604/00, ZE 1ª, RS, professora.
39- Maria Angela Gudolle Dias, nat. Cruz Alta, RS, TE 74669004/00, ZE 114ª, RS, securitária.
40- Maria Silva Gudolle, nat. Itaqui, RS , TE 376206604/50, ZE 1ª, RS, professora.
41- Eraldina da Cruz Santos, nat. São Borja, RS, TE 386310804/34, ZE 1ª, RS, cabeleireira.
42- Alcindo Bortolini, nat. Lagoa Vermelha, RS , TE 386783904/00, ZE 1ª, RS, médico.
43- Liliam Indara Formoso de Moura, nat. Bagé, RS, TE 386571104/26, ZE 1ª, RS, doméstica.
44- Décio Anson Lima, nat. P.Alegre, RS, TE 266305004/85, ZE 111ª, RS, economista.
45- Marilene Dias Bandeira, nat. P.Alegre, RS, TE 439025904/69, ZE 1ª, RS, estatística.
46- Maria Alba Brandão Lima, nat. Montenegro, RS, TE 488721304/00, ZE 111ª, RS, professora.
47- Vilson Villa, nat. Nova Prata, RS, TE 493309804/50, ZE 1ª, RS, estatístico.
48- Vera Lúcia Menezes, nat. P.Alegre, RS, TE 230260804/18, ZE 1ª, RS, economista.
49- Pery Winckler, nat. Sarandi, RS, TE 153032509/06, ZE 35ª, SC, func. público.
50- Alice Silva Winckler, nat. Clevelância, PR, TE 152983809/81, ZE 35ª, SC, professora.
51- Elaine Aparecida Tessari, nat. Xanxerê, SC, TE 152312609/73, ZE 35ª, SC, dentista.
52- Bernadete Roman, nat. Itajaí, SC, TE 152660809/73, ZE 35ª, SC, contadora.
53- Neiva Leocádia Castro Mello, nat. P.Alegre, RS, TE 289969104/77, ZE 2ª, RS, jornalista.
54- Myriam Chagastelles Pinto, nat. P.Alegre, RS, TE 384377304/26, ZE 2ª, RS, comerciante.
55- Amaury Matos Pereira, nat. Osório, RS, TE 378826504/18, ZE 2ª, RS, func. público.
56- Eunice Bandeira dos Santos, nat. São Borja, RS, TE 379737504/42, ZE 2ª, RS, do lar.
57- Heitor Ferreira, nat. P.Alegre, RS, TE 488060604/42, ZE 16ª, RS, porteiro.
58- Enid Tereza Bencke, nat. Osório, RS, TE 250806604/00, ZE 113ª, RS, do lar.
59- Tânia Teresinha Pires, nat. Tupanciretã, RS, TE 292304504/42, ZE 113ª, RS, música.
60- Ana Maria Rodolphi, nat. Caxias do Sul, RS, TE 76542104/93, ZE 113ª, RS, bancária.
61- Rejane Severo Duarte, nat. P.Alegre, RS, TE 392121804/50, ZE 2ª, RS, estudante.
62- Maria Rosa de Souza, nat. Cruz Alta, RS, TE 291432804/42, ZE 113ª, RS, doméstica.
63- Jorge da Silveira Souza, nat. Rio Grande, RS, TE 74740504/93, ZE 114ª, RS, porteiro.
64- Márcia Ana Zarpellon, nat. Muçum, RS, TE 290207604/00, ZE 2ª, RS, comerciante.
65- Lia Lima Fernandes, nat. Livramento, RS, TE 384916904/93, ZE 2ª, RS, professora.
66- Maria Luiza B. Borsatto, nat. P.Alegre, RS, TE 489903504/34, ZE 2ª, RS, economista.
67- Guilhermina Fernandes Pereira, nat. Livramento, RS, TE 231334804/18, ZE 1ª, RS, do lar.
68- Irajá Moro Machado, nat. P.Alegre, RS, TE 387968704/26, ZE 2ª, RS, func. público.
69- Alexandre Rosa dos Santos, nat. P.Alegre, RS, TE 46781404/18, ZE 114ª, RS, corretor.
70- Raquel Padilha Weinert, nat. Santo Angelo, RS, TE 239467504/00, ZE 45ª, RS, corretora.
71- Herberto de Oliveira, nat. Ten. Portela, RS, TE 65051604/34, ZE 59ª, RS, comerciário.
72- Silvia B. Daitx dos Santos, nat. P.Alegre, RS, TE 230260904/00, ZE 1ª, RS, corretora.
73- Lúcia Gomes Padilha, nat. P.Alegre, RS, TE 182160204/18, ZE 114ª, RS, jornalista.
74- Nelson Moreira Pinto, nat. P.Alegre, RS, TE 442050404/00, ZE 111ª, RS, desenhista.
75- Ivan Severo, nat. Cachoeira do Sul, RS, TE 227376004/00, ZE 10ª, RS, publicitário.
76- Geraldo Dalla Valle, nat. P.Alegre, RS, TE 440373104/77, ZE 111ª, RS, desenhista.
77- Balduíno Pedro Vier Neto, nat. Estrela, RS, TE 455066804/00, ZE 21ª, RS, estudante.
78- Marisa Helena Gomes, nat. Cunha-Porã, SC, TE 308334604/93, ZE 111ª, RS, bancária.
79- Neiva Teresinha da Silva, nat. P.Alegre, RS, TE 267682204/42, ZE 1ª, RS, bancária.
80- Jorge Bento da Silva, nat. P.Alegre, RS, TE 75117804/77, ZE 114ª, RS, segurança.
81- José Antonio da Silva, nat. Lavras do Sul, RS, TE 393603704/77, ZE 112ª, RS, serv. público.
82- Luiz Roberto Palma Dias, nat. P.Alegre, RS, TE 488721204/18, ZE 111ª, RS, administrador.
83- Silvia Maria Portinho Noronha, nat. P.Alegre, RS, TE 50759304/93, ZE 113ª, RS, serv. público.
84- Hilda Batista Pizato, nat. P.Alegre, RS, TE 267006604/26, ZE 2ª, RS, administradora.
85- Daisy Balbinot Volpatto, nat. P.Alegre, RS, TE 308177204/26, ZE 111ª, RS, estudante.
86- Marilene B. Ludwig, nat. P.Alegre, RS, TE 232766404/93, ZE 2ª, RS, economista.
87- João Vilceu Vieira Soares, nat. Santa Maria, RS, TE 398282904/85, ZE 1ª, RS, administrador.
88- Luiz Fernando Weiler, nat. P.Alegre, RS, TE 375636104/00, ZE 1ª, RS, serv. público.
89- Itamar Fraga de Brito, nat. P.Alegre, RS, TE 223099104/85, ZE 114ª, RS, serv. público.
90- Júlio Cesar Berleze, nat. P.Alegre, RS, TE 230398604/85, ZE 2ª, RS, serv. público.
91- Renato Cardoso Vasques, nat. P.Alegre, RS, TE 493393604/26, ZE 1ª, RS, serv. público.
92- Elisabeth Pothin Fernandes, nat. Cachoeira do Sul, RS, TE 442388104/93, ZE 111ª, RS, matemática.
93- Shirlei Mesquita Padão, nat. P.Alegre, RS, TE 230260904/00, ZE 1ª, RS, func. público.
94- João Luis Paiva Rosa, nat. P.Alegre, RS, TE 222915804/00, ZE 114ª, RS, func. público.
95- Renato Mendes Guerra, nat. P.Alegre, RS, TE 38367104/18, ZE 111ª, RS, analista de sistemas.
96- Sirlei Nunes Dutra, nat. Santa Maria, RS, TE 398281904/00, ZE 1ª, RS, servidor público.
97- Julia Oliveira Lima, nat. Bagé, RS, TE 250561704/42, ZE 113ª, RS, servente.
98- Airam França Oliveira, nat. P.Alegre, RS, TE 5497104/18, ZE 113ª, RS, arquivista.
99- José Antonio dos Santos Lima, nat. Santa Maria, RS, TE 250533204/93, ZE 113ª, RS, porteiro.
100- Anna Silvia Lopes Fonseca, nat. Foz do Iguaçu, PR, TE 380506604/93, ZE 111ª, RS, securitária.
101- João Carlos da Costa Pinto, nat. São Borja, RS, TE 421691804/69, ZE 59ª, RS, vendedor.
102- Júlio Cesar Flores da Cruz, nat. P.Alegre, RS, TE 149119904/00, ZE 112ª, RS, astrólogo.
103- Marisa Pesce Netto, nat. Bagé, RS, TE 395443104/18, ZE 2ª, RS, professora.
104- Vanda Maria Araújo, nat. Maracás, BA , TE 232342804/85, ZE 114ª, RS, jornalista.
105- Miriam Beatriz Lucas Eberth, nat. P.Alegre, RS, TE 439008804/77, ZE 1ª, RS, advogada.
106- Zeneida Cereja da Silva, nat. P.Alegre, RS, TE 224031004/85, ZE 114ª, RS, comércio exterior.
107- Anilda Schultz Calabria, nat. Sobradinho, RS, TE 231125304/00, ZE 1ª, RS, terapeuta.
108- Paulo Fernando Goularth Mota, nat. Cachoeira do Sul, RS, TE 106667904/69, ZE 124ª, RS, aeroviário.
109- Susana Tercila Giordani, nat. Bento Gonçalves, RS, TE 245767804/69, ZE 8ª, RS, aeroviária.
110- Arnaldo Luis Frank, nat. Canoas, RS, TE 436845304/00, ZE 111ª, RS, aeronauta.
111- Nilamar Santana, nat. Esteio, RS, TE 55156404/50, ZE 97ª, RS, aeronauta.
112- Maria Amélia Pinto Leão, nat. P.Alegre, RS, TE 398282404/77, ZE 1ª, RS, economista.
(Nº. 6454 – 29/10/87 – CZ$ 26.520,00)