Princípios Fundamentais do Humanitarismo

“Como uma doutrina ou como uma filosofia sociopolítica o Humanitarismo está fundamentado em apenas cinco grandes princípios que, não obstante sua simplicidade aparente, englobam toda uma visão metafísica que, sintética e alegoricamente, está sustentada por duas colunas mestras que são o lema do Humanitarismo: UNIDADE NA DIVERSIDADE.  Esses dois aspectos centrais constituem a essência da Lei da Fraternidade Universal que, aplicada à humanidade, é o primeiro e mais importante princípio do Humanitarismo. Conforme procuraremos demonstrar nesta obra, essa perspectiva metafísica e esses princípios são de fundamental importância para o bem estar da humanidade. Esses cinco princípios são:

1 – Todos os seres humanos constituem uma FRATERNIDADE UNIVERSAL (entendida como uma lei universal da Natureza, aqui aplicada à humanidade como um todo);

2 – Todos os seres humanos possuem uma mesma origem e uma mesma natureza essencial e, portanto, IGUAL VALOR;

3 – Não obstante a sua unidade e igualdade essenciais, os seres humanos apresentam CAPACIDADES DIFERENCIADAS;

4 – Em vista desses princípios, a norma que deve presidir a justiça e a harmonia possíveis entre os seres humanos é a da IGUALDADE DE OPORTUNIDADES para o desenvolvimento de suas capacidades individuais diferenciadas;

5 – O princípio ético da RESPONSABILIDADE DAS ELITES, do qual também depende o advento das novas instituições sociais.

Difusão e Aplicação da Lei da Fraternidade da Humanidade: Objetivo Único

Como podemos ver, a Lei da Fraternidade Universal da Humanidade é o cerne do Humanitarismo. Isso porque ela engloba, na verdade, os outros quatro princípios acima apresentados. Esses princípios adicionais são importantes porque especificam os aspectos fundamentais da grande Lei da Fraternidade Universal quando aplicada à humanidade (na verdade, seu axioma – Unidade na Diversidade – se aplica a todo universo manifestado). Portanto, na realidade, o objetivo único do Humanitarismo, como um movimento social, é a difusão e a aplicação prática da Lei da Fraternidade de todos os seres humanos, contanto que essa seja entendida apropriadamente.” (Arnaldo Sisson Filho. O Que Há de Errado com a Política? Fundamentos para uma Verdadeira Democracia. Capítulo 1, Introdução)

Todos os Assuntos Ligam-se à Metafísica e à Ética (que Transcendem a Ciência Comum): Se Não Forem Verdadeiras Conduzem às Catástrofes

“Todos os assuntos, não importa quão especializados, ligam-se a um centro; são como raios emanando de um sol. O centro é constituído por nossas convicções mais básicas, pelas ideias que realmente têm força para nos mover. Por outras palavras, o centro consiste de Metafísica e Ética, de ideias que – gostemos ou não disso – transcendem o mundo dos fatos. Por transcenderem esse mundo, não podem ser provadas ou reprovadas pelo método científico comum. Isso não quer dizer, contudo, que elas sejam puramente “subjetivas” ou “relativas”, ou meras convenções arbitrárias. Têm de ser fiéis à realidade, embora transcendam o mundo dos fatos – um aparente paradoxo para nossos pensadores positivistas. [NA.: que defendem a ideia de que o conhecimento científico é a única forma de conhecimento verdadeiro] Se não forem fiéis à realidade, a adesão a tal conjunto de ideias tem de conduzir inevitavelmente a uma catástrofe.” (Ernst F. Schumacher. O Negócio é Ser Pequeno, p. 80; grifos nossos)

Grandes Ideias do Século XIX Negam a Hierarquia de Níveis no Universo

“Apesar de as ideias do século XIX negarem ou eliminarem a hierarquia de níveis no universo, a noção de uma ordem hierárquica é instrumento indispensável à compreensão. Sem o reconhecimento de ‘Níveis de Ser’ ou ‘Graus de Significação’ não podemos tornar o mundo inteligível. Talvez a tarefa do homem – ou simplesmente, se se preferir, a felicidade do homem – seja alcançar um grau superior de realização de suas potencialidades, um nível de ser ou ‘grau de significação’ mais elevado do que lhe advém ‘naturalmente’: não podemos sequer estudar essa possibilidade sem o reconhecimento prévio de uma estrutura hierárquica. Na medida em que interpretarmos o mundo através das grandes e vitais ideias do século XIX, permaneceremos cegos a essas diferenças de nível, por termos sido cegados.” (Ernst F. Schumacher. O Negócio é Ser Pequeno, p. 82; grifos nossos)

Segredo do Fracasso Espiritual dessa Época: Ausência de uma Lei ou Princípio Moral Universal

“A filantropia (…) não possuindo um caráter de universalidade; isto é, nunca tendo sido estabelecida sobre o alicerce firme de um princípio moral universal; nunca tendo se elevado além de discursos teóricos; (…) é apenas uma mera manifestação acidental mas não uma Lei reconhecida. (…) Esse, eu penso, é o segredo, do fracasso espiritual e egoísmo inconsciente dessa época.” [K.H. The Mahatma Letters to A.P. Sinnett (Cartas dos Mahatmas para A.P. Sinnett), n. 28, p. 215; grifos nossos]

Fraternidade Universal É uma Lei na Natureza

“A fraternidade constitui, em sua plena acepção, uma Lei na Natureza. Não se pode deixar de enfatizar suficientemente esse ponto. Constitui o objeto do nosso trabalho que a fraternidade passe a ser algo prático na sociedade, e nunca se tornará prático até que as pessoas compreendam que é uma Lei, não apenas uma aspiração. Quando descobrimos uma Lei na Natureza, não mais lutamos contra ela. Prontamente nos acomodamos no novo conhecimento e nos adaptamos às condições então compreendidas. Contudo, a fraternidade é tão pouco conhecida em nosso mundo.” (Annie Besant. A Vida Espiritual, p. 113; links e grifos nossos)

Fraternidade Universal É Única Fundação Segura para Moralidade Universal

“O termo “Fraternidade Universal” não é nenhuma frase ociosa. (…) Ela é a única fundação segura para a moralidade universal. Se for um sonho, pelo menos é um sonho nobre para a humanidade: e é a aspiração do verdadeiro adepto.” [K.H. The Mahatma Letters to A.P. Sinnett (Cartas dos Mahatmas para A.P. Sinnett), n. 4, p. 17; link e grifos nossos]

Fraternidade Universal Princípio Pouco Conhecido, Essência do Budismo e do Cristianismo

“Quão pouco esse princípio da Fraternidade Universal é compreendido (…), e quão raramente sua importância transcendente é reconhecida (…). A Sociedade Teosófica foi organizada com base nesse único princípio, a Fraternidade Essencial da Humanidade (…). Ela tem sido atacada como budista e anticristã, como se pudesse ser essas duas coisas ao mesmo tempo, quando precisamente ambos – o Budismo e o Cristianismo – conforme foram apresentados por seus inspirados fundadores, consideram a fraternidade como o ponto essencial da doutrina e da vida.” (Helena Blavatsky, citando J.D. Buck. A Chave para a Teosofia, p. 39; grifos nossos)

Fraternidade, Reencarnação e Carma Resolverão Muitos Problemas

“Para compreender a Fraternidade, devemos lembrar que a evolução se realiza por meio da reencarnação e sob a lei do carma. (…) Na medida que as ideias da reencarnação e do carma conquistarem as mentes do mundo ocidental, que tem o hábito de aplicar princípios à prática, penso que a Fraternidade sob a lei da reencarnação e do carma resolverá muitos dos problemas sob os quais o mundo está padecendo, em nosso tempo.” (Annie Besant. Os Ideais da Teosofia, p. 25; grifos nossos)

Como Encontrar os Melhores É o Problema: Para Resolvê-lo Devemos Compreender a Inutilidade dos Atuais Sistemas de Governo

“Ora, o nosso Ideal da Fraternidade aplicado ao Governo exige o poder para os mais cultos e não para os ignorantes (…) como encontrar os melhores? O Ideal é que sejam os melhores que governem; mas como encontrá-los, eis o problema. Cada um de nós que estuda deve tentar resolver esse problema, e as sugestões que aqui estou dando talvez contenham algumas indicações para essa solução.

Mas não poderão resolvê-lo enquanto não compreenderem a inutilidade da atual maneira de governar – ou de não governar – e enquanto não aceitarem o Ideal de que o Governo deve ser exercido pelos melhores. Quando concordarmos nisso, então poderemos reunir os nossos esforços para encontrar um meio de achar e escolher os melhores e colocá-los em situação onde bem sirvam ao país. E isso tem de ser feito por amor ao povo, ao povo que “perece por falta de sabedoria”, e que nunca, na sua ignorância, poderá se salvar.” (Annie Besant. Os Ideais da Teosofia, p. 32-34; grifos nossos)

Índia Deveria Desenvolver Novo Modelo de Democracia

“Se a Índia puder desenvolver uma forma de democracia na qual haja alguma chance para a necessária sabedoria chegar até o topo, ela estará, desse modo, servindo aos mais elevados interesses do seu próprio povo, bem como estará dando um exemplo que poderá ajudar e inspirar outros povos.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 82; grifos nossos]

Sugestão (Annie Besant, N. Sri Ram e Jai Prakash Narain) de um Sistema Político Coerente com a Lei da Fraternidade Universal

“Algum tempo atrás Pandit Nehru, em um de seus discursos, lançou um tanto vagamente a ideia de que algum dia, ao invés do atual sistema de eleições para Parlamento indiano, algum sistema, menos direto e mais adequado às condições da Índia, pudesse ser considerado.

Desde então, o Sr. Jai Prakash Narain (…) tem mais definidamente proposto, no lugar da atual forma de democracia na Índia, um sistema algo similar ao proposto pela Dra. Annie Besant nos dias de sua atuação em favor da libertação da Índia.

Ela não pensava que a regra “um homem, um voto” fosse boa para qualquer país, e muito especialmente ela não a recomendava para a Índia. Desse modo, ela delineou, na sua proposta de Constituição “The Commonwealth of India Bill” [1925], um sistema que teria uma base bem ampla ao nível das vilas (e correspondentes nas cidades), com voto adulto e uma grande autonomia nesse nível, e então se estreitaria gradualmente como uma pirâmide, através do nível dos Distritos, dos Estados (ou Províncias), até o Governo Central. As franquias para esses Conselhos nesses níveis superiores deveriam estar baseadas em crescentes qualificações de serviço, experiência, educação, etc.

Seu esquema, se tivesse sido apoiado pelos outros líderes políticos da época, particularmente pelo Partido do Congresso, teria sido aceito pela população da Índia como um todo. O princípio de uma qualificação razoável para o voto, e para tornar-se membro dos Conselhos, teria sido firmemente estabelecido. Mas, seus apelos foram em vão. O Sr. Gandhi posicionou-se pelo sufrágio de massa, e isso decidiu a questão.

O Sr. Jai Prakash Narain também vislumbra uma base forte e praticamente auto-suficiente para os Conselhos das Vilas, vila significando também uma cidade pequena, um distrito, ou bairro nos grandes municípios, mas eleições indiretas desses Conselhos para o Conselho do Distrito, desse último para as legislaturas provinciais ou estaduais, e dessas para o Parlamento de toda a Índia.

O Sr. Jai Prakash Narain é ainda uma voz solitária no terreno inóspito das atuais condições políticas na Índia. A descrição dessas condições como um terreno inóspito pode parecer um exagero, mas quando vemos os vários interesses de grupos, que são tão influentes e a variedade de conselhos para os mais diferentes assuntos que precisam ser tratados, não podemos deixar de sentir a verdade da descrição da Dra. Besant acerca da democracia, em sua presente forma, como o governo por meio da ignorância de múltiplas cabeças.” [N. Sri Ram. On the Watch Tower (Na Torre de Vigia), p. 86; link e grifos nossos]

A Democracia Participativa, ou Democracia do Futuro, na Visão do Professor C.B. Macpherson

“Volto finalmente à questão de como uma democracia participativa poderia funcionar se conseguíssemos os requisitos para chegar até ela. (…)

Se examinarmos as questões primeiramente em termos gerais, (…) o modelo mais simples que mais adequadamente pudesse ser chamado de democracia de participação seria um sistema piramidal com democracia direta na base e democracia por delegação em cada nível depois dessa base. Assim, começaríamos com democracia direta ao nível de (…) vizinhança – discussão concreta face a face e decisão por consenso majoritário, e eleição de delegados que formariam um conselho no nível mais próximo seguinte, digamos, um bairro urbano, ou subúrbio, ou redondezas. (…) Assim prosseguiria até o vértice da pirâmide, que seria um conselho nacional para assuntos de interesse nacional, e conselhos locais e regionais para questões próprias desses segmentos territoriais. Seja em que nível for, além do primeiro, em que as decisões finais sobre diferentes assuntos fossem tomadas, as questões teriam certamente de ser formuladas por um conselho. (…) Isso pode dar a impressão de diferir muito do controle democrático. Mas acho que é o melhor ao nosso alcance. O que é necessário, em cada estágio, para tornar democrático o sistema, é que os delegados encarregados das decisões e formulação dos problemas, eleitos desde os níveis inferiores, sejam politicamente responsáveis em relação aos que os elegeram, sendo passíveis de não reeleição. (…)

Para resumir a análise até aqui feita da perspectiva de um sistema de conselhos piramidais como modelo de democracia de participação, podemos afirmar que na medida em que as condições para a transição a um sistema de participação forem conseguidas em qualquer país (…) um sistema piramidal poderia operar. (…)

(…) É muito mais provável que qualquer transição seja feita sob a liderança de uma frente popular ou uma coalizão de partidos socialistas ou social-democratas. (…) A questão concreta é, pois, se haverá algum meio de combinar uma estrutura de conselho piramidal com um sistema partidário em competição.

A combinação de um sistema democrático piramidal direto e indireto com a continuação de um sistema partidário parece essencial. Nada, a não ser um sistema piramidal, incorporará qualquer democracia direta numa estrutura de âmbito nacional de governo, e exige-se certa significativa quantidade de democracia direta parar o que quer que se possa chamar de democracia de participação. Ao mesmo tempo, partidos políticos em concorrência devem ser presumidos, e partidos cujas reivindicações não casem com coerentemente com o que se possa chamar de democracia liberal deverão ser repelidos.

Não apenas é, provavelmente, inevitável a combinação da pirâmide e dos partidos: ela pode ser positivamente desejável. (…)

Resta uma questão: poderá esse modelo de democracia participativa ser chamado de democracia liberal? Acho que pode. Evidentemente não é ditatorial ou totalitário. A certeza disso não é apenas a existência de partidos alternativos (…). A garantia está mais na presunção de que nenhuma versão do modelo de democracia participativa poderia existir ou permanecer existente sem um forte e generalizado senso do valor do princípio ético da democracia liberal (que é o núcleo de seus principais modelos): – os direitos iguais de todo homem e toda mulher ao pleno desenvolvimento e ao emprego de suas capacidades. (…) Na medida em que prevalecesse um forte senso do alto valor dos direitos iguais ao auto-desenvolvimento, o modelo de democracia participativa estaria na melhor tradição da democracia liberal.” (C.B. Macpherson. A Democracia Liberal: Origens e Evolução, pp. 110-116; grifos nossos)